As dez medidas de segurança que poderão ser adotadas nas escolas e creches da Capital foram debatidas, durante audiência pública conjunta da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB), realizada nesta quinta-feira (9). As discussões ocorreram no plenário do Poder Legislativo Municipal e contaram com a participação de representantes de instituições educacionais públicas e privadas, do Ministério Público, da Força de Segurança do Município e Estado, além de parlamentares.
A vereadora Eliza Virgínia (PP) é autora do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1125/2019, que trata das dez medidas. Já o deputado Moacir Rodrigues (PSL) propôs na ALPB o Projeto de Lei Indicativo (PLI) nº 61/2019, com a mesma finalidade. Os parlamentares foram autores também da audiência pública.
Compuseram a mesa, além da vereadora Eliza e do deputado Moacir, o também deputado Cabo Gilberto (PSL); o major PM Elmer Melz, coordenador das Políticas e Prevenção; o promotor de Justiça Luís Nicomedes; a professora Valdilene Cruz, coordenadora do Setor de Apoio ao Estudante da Secretaria Municipal de Educação; e a professora Nayane Marcele, auxiliar de inspetoria técnica da 1ª Regional do Ensino de Educação da Paraíba.
Eliza Virgínia disse que o debate foi bastante produtivo e os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões e opinar sobre as dez medidas de segurança nas escolas e creches do Município, contidas no projeto de sua autoria. Ela informou que a matéria ainda está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa e pode receber emendas, caso seja viável. “Por isso é tão importante uma audiência pública como essa, na qual a gente ouve sugestões e opiniões de especialistas em segurança e profissionais de educação”, comentou.
A vereadora destacou algumas normas de segurança contidas no projeto, a exemplo da contratação de seguranças armados para as escolas; do cadastro do responsável para buscar e deixar o aluno; da instalação de detectores de metais e de câmeras de monitoramento.
Já o deputado Moacir elogiou a inciativa da vereadora e ainda acrescentou que a proposta era pioneira no Brasil. Ele ressaltou que esse tema precisa ser levado ao conhecimento das escolas, universidades e da sociedade como um todo. “Protocolamos também um projeto como esse na Assembleia. Temos que trabalhar nessa questão da educação e prevenção nas escolas”, reforçou.
O deputado Cabo Gilberto argumentou que essas leis (municipal e estadual), sendo aprovadas e colocadas em vigência, podem até não resolver o problema da violência nas instituições de ensino, mas vão dificultar a ação de pessoas que pensam em praticar certos delitos.
O promotor Nicomedes citou o artigo 205, da Constituição Federal (CF), que diz que “a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família”. Segundo ele, esses temas devem ser aprofundados e amadurecidos em outras audiências e encontros. “Existem algumas medidas que podem ser implementadas logo, como já estão, mas outras precisam sofrer uma discussão exaustiva”, enfatizou.
A professora Valdilene Cruz ratificou o pensamento do promotor de Justiça sobre o aprofundamento nas discussões das normas de segurança. Ela afirmou que a rede pública municipal de educação desenvolve parcerias essenciais, nesse sentido, com as comunidades, docentes e Guarda Municipal. “Temos um trabalho de parceria também com a Polícia Militar e Rodoviária Federal, de forma educativa e preventiva”, completou.
O major Elmer acredita, por sua vez, que a instalação de monitores e a contratação de profissionais são importantes, mas é necessário ficar bem definido como vai funcionar esse trabalho e quem vai fiscalizar. Ele questionou, ainda, se a implementação dos detectores de metais na entrada as escolas não vai prejudicar o ingresso dos alunos nas salas de aula.
A capitã PM, Dayana Cruz, coordenadora adjunta do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), afirmou que a segurança pública não pode existir sem o víeis da prevenção educativa. Segundo ela, não adianta, por exemplo, ter um profissional armado em uma escola, sem existir a construção de uma rede protetiva: escola, Polícia Militar e família. A guarda civil municipal, Ericka Ramalho, contou que a Guarda Municipal adota medidas de prevenção à violência nas escolas públicas de João Pessoa, desenvolvendo um trabalho lúdico de conscientização dos alunos sobre descriminação, respeito, bullying, drogas e pedofilia.
