A Câmara Municipal de João Pessoa vota nesta quarta-feira (12) a proposta de decreto legislativo para concessão do Título de Cidadão Pessoense ao candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL). A informação é do vereador Carlão da Consolação (DC), autor da proposta, que enfrenta resistência de alguns parlamentares, a exemplo de Sandra Marrocos e Marcos Henriques.
Em um vídeo postado em seu perfil no Instagran, o parlamentar convidou apoiadores do candidato para participarem da sessão, que começa às 9h.
“Amanhã, na Câmara Municipal de João Pessoa, teremos a votação do Título de Cidadão pessoense a Jair Messias Bolsonaro. Contamos com a presença de todos para defendermos a democracia sem violência”, disse o vereador na postagem.
Denúncia de racismo rejeitada
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.
O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a votar no caso. Ele afirmou que “por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais”. Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Ele entendeu que as falas de Bolsonaro “não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros”.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux considerou que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão, rejeitando a denúncia.
Em agosto, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pelo recebimento de parte da denúncia. Eles consideraram que Bolsonaro deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos crimes de discriminação e incitação ao crime, devido a falas em relação aos quilombolas e aos gays.
ParlamentoPB com Agência Brasil
