A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar mais uma sessão ordinária remota, a partir das 9h30 desta terça-feira (12). Os parlamentares vão debater assuntos importantes para Capital paraibana, além de votarem Requerimentos, com solicitações de melhorias para cidade, Projetos de Indicação e de Lei, com garantia de direitos para população.
O encontro será viabilizado com o suporte do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e do Setor de Comissões da Casa. Também haverá a transmissão e cobertura do evento pela TV, Rádio, Portal e Redes Sociais (canais no YouTube, Instagram, Twitter e Facebook) da CMJP, garantindo a transparência das deliberações do Legislativo Pessoense.
Entre os assuntos que serão apreciados na pauta estão a criação do Fundo Emergencial de Combate à covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na Capital paraibana e, em caráter de emergência, o abono salarial aos servidores públicos do quadro da saúde municipal e de outros setores de serviços essenciais, em razão do estado de emergência decretado na cidade, devido à propagação do coronavirus, respectivamente. Também será debatida a instituição da renda mínima emergencial para catadores de material reciclável, taxistas e motoristas de aplicativos.
Ainda deverão ser analisados Projetos de Lei (PLs) com os seguintes temas: medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estendendo-a a seus filhos, durante o período da pandemia de Covid-19; a vedação a qualquer forma de discriminação a profissionais de Saúde, destinando a verba arrecadada com multas em função desta norma para o Fundo Municipal de Saúde (FMS); o estabelecimento de regras de funcionamento do teletrabalho e de forma presencial, além de medidas de proteção para a atuação dos conselhos tutelares e abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes durante a pandemia do novo Coronavírus; e a promoção de campanha publicitária de utilidade pública a ser realizada pela PMJP orientando a população sobre indicação, advertências, forma de uso e descarte correto das máscaras faciais de tecido durante a pandemia do covid-19.
