A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, na manhã desta terça-feira (20), o calendário oficial de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2026. Na ocasião também foi divulgado que o vereador Raoni Mendes (DC) será o relator da peça orçamentária.
De acordo com o calendário, a audiência pública para discutir as prioridades e metas definidas na LDO 2016 vai acontecer no dia 3 de junho, às 11h. O prazo final para apresentação de emendas por parte dos vereadores é 9 de junho, e o limite para entrega de modificações encaminhadas pelo prefeito é 11 de junho. O prazo para entrega do relatório é 17 de junho, habilitando a peça orçamentária a ser votada em plenário no dia 18 de junho.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026 vai estabelecer os parâmetros, diretrizes e procedimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano e do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029, observadas as disposições constitucionais, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, e também o disposto no artigo 122 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, bem como da Lei Municipal nº 9.999, de 25 de setembro de 2003.
A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.
