Mais um projeto da vereadora Eliza Virgínia (PP) foi aprovado no plénario da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (2). A aprovação desta vez foi do PL que dispõe da criação de normas administrativas de segurança nas escolas e creches municipais de João Pessoa.
Segundo a parlamentar, o projeto visa assistir, prevenir, amparar e proteger as crianças e adolescentes de possíveis perigos nas mediações das escolas. “Essa lei vem para garantir ainda mais segurança aos alunos, visando garantir que após as aulas, esse menor esteja seguro, seja com a proteção dos pais ou responsáveis pelo aluno”, disse.
Entre as normas do projeto, então a proibição da saída dos alunos das escolas após o expediente de aulas, sem a presença, ciência ou liberação do responsável do menor ou incapaz; A declaração de autorização dos responsáveis pelo menor deverá ser feita no ato da matrícula; O responsável pelo aluno deverá comunicar antecipadamente e autorizar à diretoria da escola municipal para permitir que saia da escola quando não puder comparecer ao estabelecimento de ensino.
Eliza destaca que caso o responsável se recusar a assinar a referida declaração, que permite a saída do menor da escola sem a presença de algum responsável, a escola deverá constar em ata a recusa e comunicar ao Conselho tutelar para que tome as devidas providências.
A secretaria da escola municipal manterá no cadastro dos alunos as declarações dos responsáveis e fiscalizará mensalmente a aplicação da lei em vigor.
