Câmara de João Pessoa aprova PL que prevê normas de segurança nas escolas

Mais um projeto da vereadora Eliza Virgínia (PP) foi aprovado no plénario da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta quarta-feira (2). A aprovação desta vez foi do PL que dispõe da criação de normas administrativas de segurança nas escolas e creches municipais de João Pessoa.

Segundo a parlamentar, o projeto visa assistir, prevenir, amparar e proteger as crianças e adolescentes de possíveis perigos nas mediações das escolas. “Essa lei vem para garantir ainda mais segurança aos alunos, visando garantir que após as aulas, esse menor esteja seguro, seja com a proteção dos pais ou responsáveis pelo aluno”, disse.

Entre as normas do projeto, então a proibição da saída dos alunos das escolas após o expediente de aulas, sem a presença, ciência ou liberação do responsável do menor ou incapaz; A declaração de autorização dos responsáveis pelo menor deverá ser feita no ato da matrícula; O responsável pelo aluno deverá comunicar antecipadamente e autorizar à diretoria da escola municipal para permitir que saia da escola quando não puder comparecer ao estabelecimento de ensino.

Eliza destaca que caso o responsável se recusar a assinar a referida declaração, que permite a saída do menor da escola sem a presença de algum responsável, a escola deverá constar em ata a recusa e comunicar ao Conselho tutelar para que tome as devidas providências.

A secretaria da escola municipal manterá no cadastro dos alunos as declarações dos responsáveis e fiscalizará mensalmente a aplicação da lei em vigor.

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