Com a finalidade de garantir direitos constitucionais e sociais às pessoas com deficiência auditiva, o vereador Renan Maracajá elaborou Projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, autorizando o executivo municipal a contratar profissionais capacitados no uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), nos eventos públicos ou privados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em que exista a necessidade de Central de Informações e comunicação direta com terceiros, público local ou visitante.
O projeto foi desenvolvido a partir da observação do aumento dessa necessidade em virtude do crescimento e expansão dos eventos públicos promovidos ou apoiados pela PMCG e que têm atraído maiores públicos, exigindo assim, medidas que facilitem a interação com esses visitantes. “É inegável que um grande número dessas pessoas, com as quais não se pode tratar diretamente através da voz e sim por sinais, frequenta eventos públicos de qualquer natureza em nosso município e que encontram barreiras na comunicação, que sempre se dá através de amigos ou parentes, e nada mais justo e oportuno do que manter profissionais da área nos setores destinados a Central de Informações e Comunicação pública desses eventos”, disse o vereador.
Para o parlamentar, a lei, quando sancionada, garantirá, acima de tudo, direitos para esse grupo composto por pessoas de diversas classes sociais e que têm carências amparadas pela Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, que assegura, dentre outros, o direito de “liberdade de procurar, receber e compartilhar informações e ideias, em iguais bases com os outros por língua de sinais e braille”.
