A Câmara Municipal de Cabedelo divulgou uma nota na manhã desta terça-feira (13) onde diz que recebeu com surpresa a suspensão da eleição para Prefeitura de Cabedelo, que estava marcada para o dia 9 de dezembro.
“A Câmara aguarda que o TRE-PB corrija o calendário eleitoral o mais rápido possível, dentro da legalidade e marque nova data para a eleição do prefeito e o vice-prefeito do município”, diz a nota.
Uma liminar concedida nesta segunda-feira (12) pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as eleições suplementares no município de Cabedelo, marcada para o dia 9 de dezembro.
Ao suspender o processo eleitoral em Cabedelo, o ministro atendeu um pedido do Partido dos Trabalhadores de Cabedelo, que impetrou mandado, com pedido de liminar, no dia 8, questionando os prazos eleitorais previstos nas Resoluções 23/2018 e 24/2018 expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em seu despacho, o ministro do TSE diz que o impetrante alega que as resoluções em destaque afrontam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, visto que dissociados do previsto na Lei Complementar 64/90.
“De fato, ao examinar os termos da Res.-TRE/PB 24/2018 (id. 1.472.038), verifico que houve redução de prazos processuais”, disse o ministro ao conceder a liminar.
Veja íntegra da nota da Câmara de Cabedelo:
NOTA
A Câmara Municipal de Cabedelo vem por meio deste, informar que recebeu com surpresa a informação de que ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a eleição marcada para o dia 09 de dezembro. A Câmara aguarda que o TRE-PB corrija o calendário eleitoral o mais rápido possível, dentro da legalidade e marque nova data para a eleição do prefeito e o vice-prefeito do município. A presidenta Geusa Ribeiro espera que a população de Cabedelo tenha o legítimo direito de escolher seus representantes do executivo pelos próximos 2 anos através de um pleito justo e igualitário.
ASCOM Câmara Municipal de Cabedelo
