Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 27, em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, 72 matérias entre requerimentos e Projetos de Lei.
Foram 14 Projetos de Lei, sendo 13 de autoria dos vereadores e um do Poder Executivo:
Projeto 001/2009 – Jóia Germano Altera a redação da seção VIII, ART. 26 da Lei Orgânica do Município.
Projeto nº 021/2009 – Fernando Carvalho Dispõe sobre a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde de Campina Grande.
Nº 027/2009 – Tovar Correia Lima Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional em estabelecimento que comercializem suplementos nutricionais no âmbito do Município de Campina Grande.
Nº 035/2009 – Nelson Gomes Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município.
Nº 055/2009 – Fernando Carvalho Obriga o recebimento de toda e qualquer reclamação, pedido ou solicitação de informações encaminhadas por consumidor, mediante documento escrito, bem como o fornecimento do respectivo protocolo identificado, pelas empresas que tenham matriz, filial ou atuem sob qualquer forma no Município.
Nº 066/2009 – Tovar Correia Lima Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamentos, com informação da Lei Federal nº 8.078/90, e dá outras providências
Nº 067/2009 – Olímpio Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecer embalagens descartáveis de condimentos alimentícios e dá outras providências.
Nº 076/2009 – Alcides Cavalcante Estabelece obrigatoriedade dos hospitais do Município, públicos e privados, fixarem relação dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providências.
Nº 92/2009 – Tovar Correia Lima Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional da área de nutrição em creches e escolas do Município e dá outras providências.
Nº 0942009 – Daniella Ribeiro Dispõe sobre segurança e proteção aos estudantes do Município de Campina Grande no embarque e desembarque de veículos de transporte escolar e dá outras providências.
Nº 097/2009 – Cassiano Pascoal Autoriza o Poder Executivo a adequar determinado áreas da cidade de acordo com as diretrizes de acessibilidade para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Nº099/2009 – Nelson Gomes Filho Cria o Programa de Apoio ao Aluno portador de distúrbios específicos de aprendizagem, diagnosticados como dislexia, no Município de Campina Grande e dá outras providências.
Nº101/2009 – Tovar Correia Lima Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Campina Grande e dá outras providências.
Nº113/2009 – Jóia Germano Autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande a instituir a profissão de Brailista nos próximos concursos municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 211/09 – de autoria do Poder Executivo – denomina de “Biu Santos” o Restaurante Popular do Distrito dos Mecânicos.
