A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.
Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 378 favoráveis, 80 contrários e duas abstenções, o texto-base do Código Eleitoral (PLP 112/2021). A proposta aprovada nesta quinta-feira (9), de relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI), seguirá agora para votação de destaques. Concluída esta segunda fase de votações, o texto irá para o Senado Federal.
O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.
A proposta, que consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualiza o texto de 1965 atualmente em vigor. O texto de mais de 900 artigos legaliza as candidaturas coletivas proporcionais, regulamenta hipóteses de inelegibilidade, trata das prestações de contas e dos gastos em campanhas, das pesquisas eleitorais, do acessos aos recursos dos fundos partidários e de campanha, assim como regulamenta crimes eleitorais, como o uso de fake news contra as eleições e o sistema eleitoral;
A maioria das bancadas se colocou a favor da votação do texto-base do Código Eleitoral, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), com os partidos de oposição ressaltando que buscarão mudanças no destaque. Apenas o Novo e o PSOL de colocaram contra a proposta. A minoria e a oposição liberaram suas bancadas. Para que parte das propostas possam valer já nas eleições de 2022, o PLP 112/2021 precisa ser aprovado pelo Senado até o início de outubro.
Veja como cada deputado paraibano votou, segundo a Câmara dos Deputados:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – votou Sim
Damião Feliciano (PDT-PB) – votou Sim
Edna Henrique (PSDB-PB) – votou Sim
Efraim Filho (DEM-PB) – Ausente
Frei Anastacio (PT-PB) – votou Sim
Gervásio Maia (PSB-PB) – votou Sim
Hugo Motta (Republican-PB) – votou Sim
Julian Lemos (PSL-PB) – votou Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – votou Sim
Ruy Carneiro (PSDB-PB) – votou Sim
Wellington Roberto (PL-PB) – Ausente
Wilson Santiago (PTB-PB) – Ausente
Com Congresso em Foco
