Após quatro horas de articulação, liderada pelos partidos de esquerda e do Centrão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 279 votos a 211 a quarentena de 4 anos para juízes, policiais e militares que pretendam se candidatar a partir das eleições de 2026. Sete paraibanos votaram favoráveis , quatro votaram contra e teve uma abstenção.
A análise dos novos destaques do PLP 121/2021 que trata do novo Código Eleitoral aconteceu na noite desta quarta-feira (15). O projeto está sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
O novo texto aprovado – costurado através de uma emenda aglutinativa – prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições – a proposta anterior previa 5 anos e foi rejeitada na última quinta-feira (9).
Até as eleições de 2026, a emenda determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da matéria, declarou que, no caso de juízes e magistrados, a Constituição Federal já veda a filiação político partidária.
“Quando a Constituição veda a filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias, que são garantes da democracia”, declarou.
Deputados contrários à quarentena eleitoral chegaram à questionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quanto à legalidade da emenda.
“Essa emenda é injusta com categorias que são das mais sérias para este País, que o defendem com suas vidas – estamos falando das Forças Armadas, das forças policiais e também de juízes e promotores”, reclamou o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
Como os paraibanos votaram
votaram a favor:
– Aguinaldo Ribeiro (PP)
– Damião Feliciano (PDT)
– Efraim Filho (DEM)
– Frei Anastacio (PT)
– Hugo Motta (Republicanos)
– Wilson Santiago (PTB)
– Wellington Roberto (PL)
Votaram contra:
– Gervásio Maia (PSB)
– Pedro Cunha Lima (PSDB)
– Julian Lemos (PSL)
– Edna Henrique (PSDB
A única abstenção foi do deputado Ruy Carneiro (PSDB).
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