Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que consolida a Lei Geral das Datas Comemorativas de João Pessoa. O PL é de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) e é resultado da Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), cujo intuito foi simplificar a legislação em vigor na cidade.
“Esse é um dos frutos do nosso trabalho na presidência da Comissão do Revogaço, instalada em 2017, e vai se tornar lei em João Pessoa”, comemorou o parlamentar. Lucas explicou que essa consolidação é uma recomendação feita pela própria legislação federal para temas da mesma natureza.
A análise dos textos resultou na elaboração de quatro projetos de lei ordinária, dos quais três consolidam normas que tratam do mesmo tema, criando o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o calendário oficial de datas comemorativas do Município e a consolidação das leis que dão nomes às ruas. O quarto projeto revoga as leis que perderam a efetividade ou caíram em desuso.
Comissão – A Comissão do Revogaço foi instalada em 2017 na Câmara Municipal com a finalidade de revogar leis em desuso na Capital e teve o trabalho executado durante um ano. Após esse período, as propostas foram apresentadas aos demais parlamentares da Casa a fim de que pudessem ser efetivadas. “Aproveitamos para pedir a continuidade das ações que visam a simplificar a legislação e a facilitar a consulta por parte dos cidadãos”, disse o vereador sobre a possibilidade de uma nova edição da Comissão ainda este ano.
Na ocasião dos trabalho iniciados em 2017, também integraram a Comissão Especial os vereadores Chico do Sindicato, Damásio Franca, Helena Holanda, João dos Santos, Mangueira e Marcos Henriques. Para otimizar os trabalhos, cada parlamentar ficou responsável por analisar a legislação municipal de uma década, abrangendo um período de 70 anos, desde a fundação do Parlamento Municipal.
