A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o PLP 19/2019, que dá autonomia ao Banco Central. Foram 339 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta é debatida há trinta anos no Congresso e só agora foi aprovada, sendo considerada prioritária pela equipe econômica do governo federal.
O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.
Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.
O relator na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), não alterou o conteúdo do texto do Senado. Se a matéria tivesse sido modificada, precisaria de uma nova votação dos senadores. Os seis destaques foram rejeitados pela Casa.
O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos. Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.
O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:
– dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
– dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
– dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
– dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
O presidente do Banco Central também deverá apresentar ao Senado, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira. Em arguição pública, o chefe do BC deverá explicar aos senadores as decisões tomadas pela autoridade monetária no semestre anterior.
Além da demissão dos diretores a pedido ou por doença, o texto também deixa claro que o afastamento também ocorrerá quando as autoridades sofrerem condenação por improbidade administrativa ou crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos.
No caso de desempenho insuficiente, a decisão de exoneração deverá ser referendada pela maioria absoluta dos senadores.
Após a votação do texto-base, a oposição buscou a votação de destaques, em sua maioria tratando ampliar critérios para a quarentena e sobre a criação de um Comitê de Política Cambial, pensado para planejar os leilões de swap cambiais promovidos pelo BC. Todos foram rejeitados.
Houve, entre os congressistas contrários ao texto, um senso de que a votação foi rasa, onde prevaleceu o entendimento de que a votação ocorreu contra o relógio e por pressão. “Veio o texto do Senado e a Câmara está subscrevendo, na pressa, em cima da perna”, disse em plenário o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE) ,”para poder devolver ao senado e ao governo um texto aprovado sem aprofundamento e sem debate.”
Congresso em Foco
