Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

Líderes partidários decidiram ontem (26), em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar a votação da medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, sucessor do Mais Médicos, que pretende levar profissionais de saúde a regiões carentes desassistidas. O texto foi aprovado por 391 votos favoráveis contra seis contrários e agora precisa ser votado até esta quarta-feira (27) pelos senadores para não perder a validade, o que obrigaria o Executivo a tratar do assunto por projeto de lei, como admitiu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O Congresso cancelou a sessão desta terça-feira para análise de vetos presidenciais sobre a minirreforma eleitoral por falta de quórum. Os senadores e deputados devem se reunir em sessão conjunta nesta quarta para votar a liberação de créditos orçamentários para a União. Também estão na pauta o projeto de lei que trata do conceito de clube-empresa no futebol e o que dispensa tratamento tributário para estímulo de capacitação e competitividade do setor de informática.

“Se passar pela Câmara e pelo Senado, o Ministério da Saúde já começará a seleção em janeiro ou dezembro. Se não for votado, será um desastre total. Se for para fazer boicote ao governo, que não façam com a vida das pessoas. O bom senso deve prevalecer”, defende o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que presidiu a comissão mista que analisou a MP.

Basicamente são três os pontos de divergência entre os médicos e o relatório de Confúcio Moura:
– A permissão para que intercambistas cubanos atuem no país sem registro dos conselhos de Medicina e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, o Revalida;
– a possibilidade de que o Revalida seja realizado também por faculdades privadas, e
– a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para a contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou,o pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativo.

Reincorporação de cubanos

O projeto de lei de conversão de Confúcio Moura propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Também se exige que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O relator incluiu no texto regras sobre o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Ele permite a participação de faculdades privadas de Medicina no processo e aumenta o valor das taxas de inscrição de R$ 150,00 para a primeira etapa e R$ 450,00 para a segunda etapa para, respectivamente, R$ 333 e R$ 3.330,00.

Congresso em Foco

 

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