Campina Grande – Com cinco emendas, o Projeto de Lei Complementar 001/2011, enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) à Câmara Municipal, propondo mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. A votação da minirreforma aconteceu em sessão extraordinária solicitada pelo prefeito e convocada pelo presidente da Casa, vereador Nelson Gomes Filho (PRP), na manhã de ontem, em regime de urgência, pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o projeto, fica extinta a Secretaria de Assuntos Jurídicos, cujas atribuições serão concentradas na Procuradoria Geral do Município, que também passa a contar com a Procuradoria Geral Adjunta. Já a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos foi desmembrada, resultando em duas estruturas autônomas: a Secretaria de Obras e a de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma).
O projeto também promoveu mudanças na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Foi criada a Secretaria de Cultura e surgiu a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (Sejel).
Das cinco emendas, quatro foram corretivas e apresentadas pelos vereadores Antônio Pereira (PSB), Fernando Carvalho e Olimpio Oliveira (PMDB), ambos vice-líder e líder da bancada do prefeito. A emenda, assinada pelos três, determina que “o acervo patrimonial, os servidores efetivos e os cargos comissionados utilizados pela extinta Secretaria de Assuntos Jurídicos, sejam remanejados para a Procuradoria Geral do Município”.
Outra emenda define a competência da Gerência de Projetos e Contratos da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. A quinta emenda apresentada, de autoria do vereador João Dantas (PTN), líder da oposição, extingue a Coordenadoria Municipal de Cultura. Todas as emendas receberam parecer favorável do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Antônio Pimentel Filho (PMDB), e foram aprovadas por maioria. A única abstenção foi do vereador Tovar Correia Lima (PSDB), vice-líder da oposição.
Dos 16 vereadores com assento na Câmara Municipal, faltaram à sessão extraordinária de ontem apenas Ivonete Ludgério (PDT) e Laelson Patrício (PT do B), que encaminharam ofício justificando a ausência.
Dantas se divide entre elogio e crítica
Ao avaliar o projeto de minirreforma aprovado ontem, o líder da oposição João Dantas aplaudiu a criação da Secretaria de Cultura, sob o argumento de que ainda na década de 1980, quando líder do governo, apresentou projeto com esse objetivo. Mas, criticou a criação de mais duas secretarias (Serviços Urbanos e Meio Ambiente e Juventude, Esportes e Lazer), iniciativa que ele denominou de “comboio da alegria”.
“No momento em que é preciso enxugar a máquina, nós estamos recebendo aquilo que nós podemos cognominar de um comboiozinho da alegria”, disse o vereador João Dantas, ressaltando que, na condição de produtor cultural, respeita apenas a criação da Secretaria da Cultura.
Aumento de despesas
Já o líder da bancada governista, o vereador Olimpio Oliveira, do PMDB, rebateu as críticas da oposição, segundo as quais a criação de três novas secretarias aumentaria os custos da máquina administrativa do município, em decorrência da criação de mais cargos. “O que está sendo aumentado em termos de despesas é irrelevante em relação aos benefícios e aos dividendos que a Prefeitura Municipal de Campina Grande vai adquirir através dos projetos que serão encaminhados por essas secretarias”, argumentou.
Na avaliação de Olímpio Oliveira, com a criação dessas novas secretarias, a Prefeitura terá acesso aos recursos municipais destinados às áreas ligadas às Pastas. O projeto de reestruturação administrativa será enviado para a sanção do prefeito Veneziano Vital do Rego, a quem compete vetar ou não as emendas feitas à matéria.
Correio da Paraíba
