O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão de água em nove bairros da Capital, desde o início desta semana, e deu 10 dias para a Cagepa explicar o ocorrido. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destacou que o fornecimento foi interrompido após o rompimento no reservatório da Cagepa, no Centro de João Pessoa, no último domingo (24).
A 2ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Priscylla Miranda Morais Maroja, notificou a Companhia de Água e Esgotos (Cagepa) a apresentar, em 10 dias úteis, uma defesa escrita sobre as causas do rompimento da cisterna. A Agência de Regulamentação do Estado da Paraíba (ARPB) também foi notificada para oferecer um parecer sobre o inquérito. Já a Defesa Civil do Município foi oficiada para comunicar as medidas adotadas acerca do incidente.
As comunidades afetadas foram Jaguaribe, Centro, Varadouro, Roger, Tambiá, Alto do Céu, Salinas Ribamar, Porto de João Tota e Vem-Vem. O inquérito civil 002.2018.011491 foi instaurado, na última terça-feira, a partir da Portaria 004/2018.
A promotora justificou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públicos, por suas concessionárias, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”. Ela também lembrou que os infratores estão sujeitos a penas administrativas, além de outras penalidades nas esferas civil e penal.
