A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza, no dia 04 de novembro, o III Fórum de Medidas Socioeducativas (MSE). A iniciativa, que integra o planejamento anual da Rede de Serviços da Proteção Social Especial, é coordenada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e será realizada no auditório do Uniesp, das 8h às 12h.
O evento – cujo tema será Adolescência, Criminalidade e Responsabilização – é voltado para estudantes, profissionais que atuam direta ou indiretamente, na promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, fazendo um recorte para o universo das medidas socioeducativas, como também servindo de formação permanente para os Serviços socioassistenciais, Rede de Proteção e Sistema de Garantia de Direitos.
Proposto em dois eixos de discussão, o Fórum visa o debate dos participantes e apresentação dos aspectos introdutórios do ECA, o perfil da infância e adolescência e as consequências da negação dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto, bem como a responsabilização tanto do ato infracional em si quanto ao papel do Estado na superação das violações de direito.
As inscrições para participar das atividades podem ser feitas pelo link – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdZCDL7e_VNMXulx7PxFktxFHstO4NdKfvLIxv4otFTN85DMw/viewform.
No primeiro eixo serão abordados os aspectos sociais da adolescência e juventude (segundo o ECA), a garantia de direitos sociais na prevenção de fatores de risco, como as drogas e criminalidade. Já no segundo eixo serão debatidas as ferramentas de atuação da condução dos aspectos materiais e processuais em MSE, acerca das legislações vigentes, trazendo para a discussão perfil dos adolescentes em Conflito com a lei, em cumprimento das Medidas socioeducativas.
Devido às limitações impostas pela pandemia de Covid-19, serão disponibilizadas apenas 70 vagas. As inscrições podem ser feitas através da Google Form no link:
A primeira edição do Fórum aconteceu em 2018 e pôs em pauta temáticas relativas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Já o II Fórum foi realizada em 2019, dando luz ao tema Medidas Socioeducativas e Educação.
