Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Bruno envia à Câmara de CG projeto que beneficia contribuintes com Refis 2022

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O prefeito Bruno Cunha Lima encaminhou para a Câmara de Vereadores de Campina Grande, na tarde desta quarta-feira, 21, projeto de um novo Refis no Município. Na proposta, parcelamentos de até cinco anos de débitos tributários vencidos em 2021, além de 100% de descontos em multas e juros.

O Projeto de Lei Complementar nº 011/2022, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Campina Grande – Refis 2022, será votado em nível prioritário pela Câmara, segundo o presidente Marinaldo Cardoso.

Conforme o projeto, torna-se possível a regularização dos débitos tributários, de pessoas físicas e jurídicas, de natureza tributária e não tributária, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ainda que em fase de cobrança administrativa ou judicial. Nesse caso inclui também os decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos por contribuinte substituto ou responsável tributário.

A medida, proposta por Bruno Cunha Lima, autoriza o parcelamento em até 60 prestações e concede desconto de até 100% nas multas e juros incidentes sobre débitos tributários vencidos até 30 de dezembro de 2021, de acordo com as condições e vantagens estabelecidas no referido Projeto de Lei.

Em sua exposição de motivos, o prefeito explicou que a medida beneficiará aos cidadãos em débito perante o Município com a sua regularização, bem como representará a redução de demandas judiciais de execução fiscal a serem interpostas pela Procuradoria-Geral do Município.

Por fim, Bruno destacou ser fundamental a adoção de medidas de incentivos à quitação de débitos fiscais considerando a pandemia do novo coronavírus, que diminuiu a arrecadação tributária no Município, ao tempo em que elevou despesas e investimentos em saúde.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Arthur Urso leva “esposas” para passear sem roupa íntima na orla de João Pessoa

Professores da UFPB desistem de candidatura e apoiam Terezinha e Mônica

Anteriores

joaobenedito (1)

TJ aprova criação de mais sete vagas de desembargador na PB

emersonpanta

TCE imputa débito de R$ 2 milhões a Emerson Panta por contratação de advogados

17113967826601d7aec1edd_1711396782_3x2_lg

Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria

daniellabsb (2)

Daniella Ribeiro será relatora do PL que reformula o Perse para turismo e eventos

cejuuscararuna (1)

Núcleo de Solução de Conflitos do TJ inaugura Centro em Araruna nesta quinta-feira

amiditce (2)

Amidi e TCE discutem mecanismos de transparência na publicidade institucional

society (1)

João Pessoa sediará Torneio de Futebol Society dos Corretores de Imóveis

leobandeira

TCE-PB dá 30 dias para prefeito concluir creche em Lucena

jacksonemarcos (1)

Presidente do PT da PB explica presença na PH: “O evento era do PSB, não do PP”

UFPB-entrada-683x388

UFPB terá urnas em todos os centros de ensino nesta quinta; veja locais