Bonner confirma autuação da Receita, diz que pagou, mas pedirá restituição

William Bonner, editor e âncora do “Jornal Nacional”, da Globo, confirmou que foi autuado pela Receita Federal, como esta coluna publicou ontem. Sem mencionar datas ou valores, Bonner, 57 anos, disse em uma curta nota ter pago o valor cobrado, apesar de discordar da autuação.

Também afirmou que tomará “outras providências” sobre o assunto junto à Receita, e que sua relação profissional com a Globo “não se dá por meio de Pessoa Jurídica (PJ)”.

Esclareço que nada devo à Receita Federal. Ao ser autuado, embora discordasse da autuação, paguei o valor indevidamente cobrado, me reservando o direito de pedir a restituição do que me pertence por direito. No momento oportuno, tomarei outras providências sobre o assunto junto à Receita”, disse Bonner em nota enviada na noite desta quinta (02) à coluna.

E completou: “Esclareço ainda que, por opção minha, a relação que tenho com a Globo não se dá por meio de Pessoa Jurídica”, afirmou o âncora do “JN”.

Globais e outros na mira do Leão

Bonner foi mais um global autuado pelo Fisco nos últimos meses. Ele faz parte de mais um grupo de mais de 60 funcionários (e ex-funcionários) da casa que desde o ano passado vem sendo autuado pela Receita Federal. Na “leva” em que ele foi autuado, estava acompanhado de ao menos outros 20 globais.

As autuações têm sido justificadas pelo órgão como uma resposta a supostas irregularidades nos contratos de trabalho feitos entre eles e a Globo.

Até o momento, a despeito do que Bonner declara acima, todos os casos envolvem profissionais que foram contratados sob regime de pessoas jurídicas, ou “pejotizadas”. Ou seja, eles não têm registro em carteira de trabalho, e sim são emitentes de notas fiscais mensais em nome de suas microempresas.

No ano passado, mais de 40 atores e atrizes da Globo sofreram autuações justamente devido à “pejotização”, como publicou o site “Notícias da TV”. Até então só artistas da emissora carioca estavam sendo autuados. Este ano, surgiram ao menos mais 4 nomes de fora da emissora — entre eles, Reinaldo Gottino, da Record, e Adriana Araújo (ex-âncora do “Jornal da Record”). Há pelo menos uma ex-jornalista do SBT e funcionários da CNN e GloboNews autuados.

Se não é perseguição, parece

O fato de a Receita parecer concentrar quase todos seus esforços e interesses nos quadros da Globo, e de a emissora ser uma das principais “inimigas” do presidente Jair Bolsonaro , despertou desde o ano passado a (justa) desconfiança de que o órgão estivesse sendo usado para “perseguir” e intimidar “inimigos” do governo.

Procurada pela coluna para se manifestar sobre esse assunto, no final do ano passado, a Receita negou qualquer interferência política em seu trabalho.

O órgão justificou que todas as autuações em andamento foram planejadas em 2017 e 2018. Portanto, antes de Bolsonaro ter sido eleito. Porém, talvez coincidentemente, entre a maioria dos artistas e jornalistas autuados pela Receita até o momento — como o próprio Bonner, Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Malvino Salvador, Maria Fernanda Cândido, Gottino, Araújo etc.—, não há um único apoiador de Bolsonaro.

A coluna está tentando contato por telefone e email com a Receita desde a última quarta (31), mas não houve nenhuma resposta até o momento da publicação deste texto.

Contratos de ‘pejotização’ são legais

A prática não é ilegal e está disseminada há anos não só na Globo, mas em praticamente todas as grandes empresas nacionais. No final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o artigo 29 da Lei 1.196/2005 é legal e constitucional.

O tal artigo 29 garante o direito aos brasileiros (e às empresas) de trabalharem de forma “pejotizada”. O STF menciona especificamente essa prática como legal no caso de prestação de serviço “intelectual e artística”.

Autor de um texto enviado à coluna no ano passado, o advogado tributário e especialista Alexandre Luiz Monteiro, sócio do escritório Bocater, afirmou que, embora não tivesse conhecimento detalhado do processo da Receita contra os profissionais (tudo corre sob sigilo), considera que “o simples fato dos serviços artísticos ou intelectuais serem prestados por meio de pessoa jurídica não poderia ser fundamento para autuação”.

Isso porque os “pejotizados”, como são chamados, pagam bem menos imposto que os “celetistas”. No entanto, em tese, eles não têm nenhum direito como férias acrescidas de 30%, 13º, FGTS, planos de saúde e outras vantagens.

Globo fala

Procurada pela coluna, a Globo enviou a seguinte nota à coluna: “A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente.”

“Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação.”

 

Splash (UOL)

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