O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (19) medida provisória que retira do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, a articulação política. Esse papel será exercido pelo futuro ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos. Ele deverá ser empossado em julho em substituição ao general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Segundo o Planalto, a transição na articulação política será gradual e intensificada após a votação da reforma da Previdência na Câmara (veja mais abaixo a íntegra da nota).
A MP modifica a estrutura da Presidência e dos ministérios. A Casa Civil registrou outras baixas: a Subchefia para Assuntos Jurídicos passará à Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Floriano Peixoto. Essa mudança, segundo o Planalto, deu-se para que “a verificação da legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais esteja separada da estrutura de articulação política e de coordenação das ações de governo”.
Em compensação, a Casa Civil passará da Secretaria de Governo para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), destinado à captação de grandes investimentos para obras de infraestrutura por meio da parceria entre o Executivo e a iniciativa privada.
O esvaziamento nas funções de Onyx ocorre um dia após o governo sofrer derrota no Senado, onde foi aprovado um projeto que derruba o decreto presidencial que facilita a posse e o porte de armas. A atuação do ministro vinha sendo criticada por parlamentares, que reclamavam da falta de atendimento às suas demandas, como a nomeação de cargos.
“A Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) informa que a MP 886/2019, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (19), que promove alterações na estrutura ministerial, acrescentou às competências da Segov a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que, até essa publicação, pertencia à estrutura da Casa Civil.
Nesse sentido, o processo de transferência das atividades dessa Secretaria se dará de forma paulatina, até que o novo ministro da Segov, Luiz Eduardo Ramos, possa se inteirar de toda a pasta sob o seu comando. Dessa forma, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, continuará à frente da articulação política do governo até o final do processo da Reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.
As transformações de cargos, órgãos e unidades administrativas, bem como as novas estruturas regimentais e estatutos, produzirão efeitos a partir da publicação dos respectivos novos Decretos”.
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