A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 028/2025, que dispõe sobre os processos de cadastramento de todas as sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus existentes nos cemitérios públicos municipais da Capital, realizados até o dia 15 de outubro.
Com o recadastramento (presencial e online) já encerrado, os boletos para pagamento das duas taxas – referentes aos serviços de manutenção e vigilância dos cemitérios públicos, no valor total de R$ 92 – serão emitidos e encaminhados pela Comissão Organizadora, até o dia 20 de dezembro de 2025, para os respectivos e-mails informados no ato do cadastramento. No total, 11.796 pessoas realizaram o procedimento.
Quanto àqueles com cadastros realizados e boletos emitidos, porém vencidos e não quitados, poderão procurar a Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, no bairro José Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
“O recadastramento foi um sucesso! A população compareceu em massa e os resultados foram ótimos, acima das expectativas. Desde o início deste processo, em agosto, nosso objetivo tem sido garantir o direito de cada família, assegurando que seus espaços nos cemitérios estejam devidamente regularizados. Agora podemos avançar, modernizar e integrar os processos de gestão dos cemitérios públicos municipais, promovendo maior transparência e eficiência administrativa”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
Termo de Quitação – Segundo a Portaria nº 028/2025, o Termo de Quitação, ato administrativo e declaratório que certifica que o titular ou declarante cumpriu todas as obrigações relativas ao recadastramento dos espaços em cemitérios públicos de João Pessoa, será emitido após auditada a documentação e mediante parecer da Assessoria Jurídica da Sedurb.
