O deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB) apresentou nesta quarta-feira (07/12), na Câmara dos Deputados, duas Propostas de Indicação (INC 2113/11 e 2114/11) sugerindo ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho que analisem a existência de discriminação nos critérios para admissão de trabalhadores por parte da montadora Fiat, em Pernambuco (PE).
Há alguns dias, veículos de comunicação noticiaram que a montadora estaria exigindo que os 6.782 trabalhadores que serão contratados para trabalhar na fábrica de Goiana (PE) residam obrigatoriamente em Pernambuco, eliminando a possibilidade de contratação de trabalhadores de estados vizinhos, como a Paraíba.
Com base nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, que versam, respectivamente, sobre a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e sobre os direitos sociais, como educação, moradia e trabalho, o parlamentar pediu a analise sobre discriminação na contratação de trabalhadores.
INC – De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Indicação (INC) é a proposição através da qual o deputado sugere a outro Poder a adoção de providência de sua exclusiva iniciativa.
