O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira, 9, um pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Barbosa argumenta que Dirceu ainda não cumpriu um sexto da pena de 7 anos e 11 meses fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão.
O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015. Nesta quinta, Joaquim Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª Instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino.
A expectativa é de que ele faça o mesmo com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.
Na decisão, Barbosa disse que o ex-ministro tem de cumprir pelo menos 1 ano, 3 meses e 25 dias de prisão no regime semiaberto para requerer o benefício. Dirceu pretendia trabalhar na biblioteca do escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, onde receberia R$ 2,1 mil mensais.
Barbosa considerou a proposta um ato entre compadres. “No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa uma mera action de complaisance entre copains, absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal”, afirmou. “É que no Brasil os escritórios de advocacia gozam, em princípio, da prerrogativa de inviolabilidade, que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, da fiscalização do cumprimento da pena.”
Joaquim Barbosa continuou: “O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça.”
O presidente do Supremo afirmou que, por ser advogado, o autor da proposta de emprego não permanece no interior do escritório durante todo o período de trabalho que deverá ser executado por Dirceu, o que também inviabiliza a fiscalização do cumprimento das regras. E ressaltou que Dirceu já vem executando uma atividade similar no complexo penitenciário da Papuda.
Estadão
