Atos antidemocráticos nas ruas e rodovias serão punidos com prisão na PB

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Quando houver elementos mínimos da ocorrência de crimes durante os atos antidemocráticos que têm sido realizados na Paraíba desde esta segunda-feira, 31, as forças policiais conduzirão os manifestantes às delegacias de polícia. Crimes praticados em grupos de WhatsApp também serão encaminhados aos órgãos para apuração. As definições foram acertadas em uma reunião na tarde desta terça-feira (1º) envolvendo diversos órgãos preocupados com a manutenção da ordem em território paraibano, diante das tentativas de fechamento das rodovias federais e obstrução de espaços públicos na Paraíba. Na oportunidade, foi criado um comitê de crise com a participação de todos os órgãos representados. As forças de Segurança Pública já receberam autorização do governador João Azevedo para desobstrução das rodovias e espaços públicos do estado, se necessário, conforme determinação do Superior Tribunal Federal (STF).

Participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB) e Exército Brasileiro (EB); Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria do Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds); os comandos da Polícia Militar (PM), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Delegacia-Geral de Polícia Civil (PC) e da Superintendência de Trânsito de João Pessoa (STtrans); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e Segurança Urbana e Cidadania da capital (Semusb).

Na reunião ficou definido que a estrutura da PM dará suporte à PRF e à Semob de João Pessoa, Patos e Campina Grande nos possíveis casos de manifestações.

O secretário Jean Nunes destacou que na reunião foi instituído um comitê de crise, com todos os órgãos integrados. “É importante para que possamos dar uma resposta mais rápida caso precisemos de uma ação de desobstrução das vias, seja nas rodovias federais ou nos municípios. Isso vai permitir melhor trabalho de prevenção, com atividade de inteligência e monitoramento, além de mais precisão e eficiência no caso de qualquer intervenção mais ostensiva. No caso da prática de crime haverá condução para delegacias, de Polícia Federal ou de Polícia Civil, para que respondam e o MP ficará ciente para que acompanhe”, frisou.

Jean Nunes ainda informou que, desde cedo, toda a tropa da Polícia Militar, choque, Bope, cavalaria e canil e Ciosac, está pronta para qualquer evento que possa acarretar prejuízos, transtornos no tráfego de veículos, sobretudo, algum tipo de agressão física ou até mesmo verbal. O Corpo de Bombeiros Militar também está em prontidão.

O procurador da República José Godoy de Souza ressaltou a relevância do alinhamento dos órgãos: “É fundamental a atuação conjunta dos órgãos da segurança, das forças policiais, com os órgãos do Sistema de Justiça, que têm a atribuição de processar criminalmente, em caso de eventuais crimes praticados, para que haja resposta rápida do Estado, a fim de preservar a democracia, o regime democrático, o direito de ir e vir das pessoas, o sistema de transporte, a estrutura de alimentos, de atendimento à saúde e diversos outros serviços essenciais que transitam nas nossas estradas, serviços cruciais que são impedidos”, argumentou.

Godoy assegurou que serão adotadas todas as medidas necessárias para o funcionamento regular do transporte nas vias públicas, como para a defesa da democracia e dos valores constitucionais.

Identificação de envolvidos – Em reunião na manhã desta terça no Ministério Público Federal, a PRF confirmou a existência de poucos bloqueios que foram solucionados, mediante negociação com os protestantes. Participaram o secretário de Estado e Defesa Social, Jean Nunes; o comandante-geral da Polícia Militar na Paraíba, Sérgio Fonseca; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Giovanni di Mambro e o delegado Raone Aguiar, representante da Superintendência Polícia Federal. A partir da reunião, o MPF requereu à PRF que, além do desbloqueio das rodovias federais, identifique as pessoas envolvidas, sobretudo, os veículos utilizados, e envie os dados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Ficou acordado que a Polícia Federal também vai apurar criminalmente possíveis atos e manifestações.

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