O ato do Senado que pretende moralizar o trabalho dos servidores nos Estados exigirá a "comunicação expressa" do endereço dos escritórios mantidos por senadores, a fim de evitar fraudes. Além disso, será proibido para os funcionários dos órgãos administrativos da Casa fazer trabalho político para os senadores em suas bases eleitorais.
Conforme mostrou ontem reportagem da Folha, 8 em cada 10 servidores dos senadores estão em cargos comissionados, ou seja, não prestaram concurso público. Muitos deles são nomeações políticas.
Pelo menos dois integrantes da Mesa Diretora -o primeiro-vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), e o terceiro-secretário, Mão Santa (PMDB-PI)- mantêm aliados políticos nos seus Estados lotados na estrutura do órgão diretor da Casa. Em tese, eles deveriam trabalhar na estrutura administrativa da Mesa em Brasília.
A minuta do ato da Mesa Diretora, à qual a Folha teve acesso, está pronta e deverá ser aprovada nessa semana. É uma tentativa de estabelecer algum tipo de acompanhamento do Senado sobre seus servidores de fora de Brasília.
"É vedado lotar ou requisitar para exercício no escritório de apoio servidores do quadro de pessoal efetivo do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, bem como servidores ocupantes de cargos em comissão vinculadas à Mesa Diretora ou às demais unidades administrativas, ressalvados os gabinetes das lideranças", afirma o texto.
Atualmente, a regra é o descontrole total mesmo sobre informações básicas, como o endereço onde trabalham os servidores pagos pelo Senado. Nunca houve nenhum ato que disciplinasse a existência dos escritórios parlamentares nos Estados.
Os escritórios servem para fazer o trabalho político com a população e os órgãos locais. Para sustentá-los, cada congressista recebe R$ 15 mil por mês da chamada verba indenizatória.
Nos últimos dias, diversos exemplos de mau uso desse dinheiro surgiram. Um deles, revelado pela Folha no início do mês, mostrou que o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) pagou o condomínio do prédio onde tem seu apartamento, em São Luís, alegando que ali funcionava o escritório político.
Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) mantinha seu suposto escritório político em Maceió no mesmo local onde funciona o diretório regional peemedebista.
Frequência
O ato obrigará também cada senador a indicar um servidor para atestar a frequência dos seus colegas nos escritórios políticos. Poderá haver mais de um escritório parlamentar no Estado, desde que seja respeitado o limite global de R$ 15 mil de gasto mensal da verba indenizatória.
O ato permitirá, no entanto, a continuidade de um artifício que se popularizou na era Agaciel Maia, o ex-diretor-geral do Senado que permaneceu no cargo de 1995 a março deste ano. Servidores ocupantes de cargo em comissão em uma determinada unidade vão poder trabalhar em outra.
Assim, senadores poderão colocar aliados políticos em alguma unidade administrativa -como a gráfica, por exemplo- caso não haja mais vagas disponíveis nos seus gabinetes. A manobra contribui para a falta de controle e de transparência sobre o trabalho desenvolvido por assessores comissionados.
Folha de S. Paulo
