Assembleia vota 26 projetos de autoria de deputados e 6 mensagens do governo

Dia movimentado na Assembleia Legislativa. Após a posse do deputado Ricardo Marcelo (PSDB) na presidência do Poder Legislativa, a Casa votou e aprovou durante sessão extraordinária, realizada no início da noite de ontem, 26 projetos de iniciativa dos parlamentares e seis mensagens do governo do estado.

Entre as matérias, destaque para a mensagem nº 1.622/2010, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 52 milhões, para obras de saneamento básico e abastecimento de água. A mensagem foi aprovada por unanimidade.

Os deputados aprovaram também a mensagem nº 1.625/2010, que autoriza o governo do estado a abrir crédito especial a Secretaria de Estado das Finanças, com objetivo de corrigir falha no orçamento estadual, no que diz respeito a pagamento de pessoal.

A Assembleia aprovou ainda duas matérias polêmicas, com protesto da bancada da oposição. A primeira (nº 146/2010) autoriza o governo a conceder aumento salarial de 7% e atualização do piso salarial do magistério público, a partir do mês de dezembro próximo, sem a emenda do deputado Zenóbio Toscano, que estabelecia o mês de julho para a implantação do aumento.

A segunda mensagem polêmica (150/2010) autoria o governo a estabelecer a remuneração por plantão extraordinário aos militares da ativa e estipula o soldo e gratificação de habilitação militar a partir de dezembro de 2010.

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