Assembleia suspende tramitação da PEC 300 e aguarda parecer jurídico

A decisão tomada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Henrique (DEM), de encaminhar à Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo o Projeto de Lei Ordinária 1.982/2010, que cria subsídios dos militares estaduais, foi ratificada pelo colegiado de líderes, durante reunião realizada na tarde de hoje no hotel Village, em João Pessoa.
 
O impasse ocorreu após o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zenóbio Toscano, ter levantado dúvida sobre a autenticidade da assinatura do governador José Maranhão, presente no projeto. Em virtude da dúvida, Zenóbio Toscano decidiu devolver à Mesa Diretora da Casa o referido projeto. Mais do que isso, o deputado solicitou, na sessão ordinária realizada no turno da manhã, exame grafotécnico das assinaturas constantes na matéria.
 
Após a reunião entre a Mesa Diretora da Casa e o colegiado de líderes, o presidente João Henrique disse que espera receber o parecer do procurador Cecílio Ramalho ainda nesta quarta-feira (27/10) para poder dar seguimento ao trâmite normal da matéria. “Só posso dar continuidade a este processo após o recebimento do parecer do procurador Cecílio Ramalho. Contudo, posso adiantar que, estando tudo legal, o projeto terá trâmite normal, seguindo para as comissões, vez que não há pedido de urgência nesse projeto”, declarou.

Durante a reunião, o deputado Raniery Paulino (PMDB) ressaltou que a assinatura de uma pessoa nunca é igual, se comparada em vários documentos, no que pese ter admitido que as divergências devam ser mínimas. O deputado, inclusive, mostrou documentos da CCJ que, segundo ele, apresenta divergência nas assinaturas do deputado Zenóbio Toscano, presidente da comissão. “A assinatura presente no projeto de lei é do governador José Maranhão. A divergência é mínima, o que é tecnicamente aceitável”, assegurou.

Raniery Paulino acredita que o impasse será resolvido logo e ressaltou que a Assembleia, se houver consenso entre os parlamentares, poderá dar celeridade ao trâmite da matéria e votar a mesma ainda esta semana. “Como líder das bancadas do PMDB e do PT, estarei convocando os meus liderados para a bancada estar pronta para votar o projeto amanhã, na Assembleia Legislativa”, disse.

O deputado Zenóbio Toscano informou que respeita a decisão do colegiado de líderes, mas mantém a posição de exigir um exame grafotécnico das assinaturas, como forma de dirimir qualquer dúvida sobre a autenticidade da assinatura do chefe do Poder Executivo. “O projeto apresenta indícios de fraude. Nós não podemos dar seguimento a uma matéria que chegou de forma atabalhoada e com assinaturas que não são autênciticas”, declarou

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