A Assembleia Legislativa recebeu na tarde de hoje o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado que prevê aumento salarial de 8,88% aos servidores do Poder Judiciário. De acordo com o texto, o reajuste segue a aprovação da Lei Federal nº 12.041/2009, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que reajustou os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no inicio deste mês de outubro.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, afirmou que a aprovação do projeto, por parte do Poder Legislativo, é necessária para que sejam mantidos os parâmetros atuais dos ingressos da Magistratura da Paraíba em relação à Corte Suprema. Ainda de acordo com a matéria encaminhada pelo Poder Judiciário, os reajustes serão incorporados em duas etapas, sendo a primeira retroativa a 1º de setembro e o restante com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Os novos percentuais representam um impacto na folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Estado da ordem de R$ 4.784.108,02 (quatro milhões setecentos e oitenta e quatro mil cento e oito reais e dois centavos). “Tal incremento se ajusta perfeitamente aos limites previstos pelo orçamento vigente e se adequa, da mesma forma, aos mandamentos orçamentários encaminhados para o próximo ano”, justificou o presidente do TJ-PB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
