A Assembleia Legislativa da Paraíba distribuiu hoje uma nota na qual nega que haja uma oposição sistemática para atrasar e impedir a votação de matérias de interesse do Governo Maranhão III. No texto, os deputados de oposição alegam que, caso o pedido de remanejamento do Governo do Estado, na ordem de R$ 578 milhões, seja aprovado, o que pode acontecer na sessão de amanhã, a Assembleia Legislativa estará colocando à disposição do governador José Maranhão (PMDB) recursos que ultrapassam R$ 860 milhões.
"Em minoria, com 17 deputados em sua base, o Governo do Estado tem recebido da oposição o apoio para aprovação de todas as suas matérias. O próprio governador José Maranhão já declarou, por várias vezes, contar com a maioria absoluta em plenário, mas até agora esses votos não apareceram”, declarou o deputado Dunga Júnior (PTB). Ele ressaltou que se Maranhão dependesse da presença dos governistas, nem quorum mínimo conseguiria para aprovação de suas iniciativas.
Na Assembleia Legislativa dois novos pedidos de remanejamento orçamentário já estão prontos para serem votados em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já emitiu parecer favorável a novos pedidos de remanejamentos orçamentários encaminhados pelo Governo do Estado, que totalizam R$ 2,8 milhões.
Um terceiro remanejamento, no valor de R$ 578 milhões, deve ser apreciado pela CCJ em reunião extraordinária convocada para esta quinta-feira (26), às 10h00, segundo o seu presidente, deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB).
Está pronto para votação em plenário o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 2 milhões. O remanejamento será em favor do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba, segundo o governo, para atender despesas necessárias ao funcionamento do FADIP, que se encontram exauridas.
O Governo do Estado especifica ainda que o remanejamento far-se-á para suplementar as dotações consignadas em lei.
Também com parecer favorável dado pela Comissão de Constituição e Justiça, outro projeto do governo que trata de matéria financeira, encontra-se em condições de ser apreciado pela Assembleia. Trata-se de solicitação para abertura de crédito especial ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, no valor de R$ 800 mil reais, em favor do Tribunal de Contas do Estado.
Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um pedido de remanejamento do Governo do Estado na ordem de R$ 39 milhões para a Secretaria de Saúde. Anteriormente, os deputados autorizaram, também por unanimidade, um pedido de empréstimo do Governo do Estado junto ao BNDES no valor de R$ 198 milhões.
Outro pedido de empréstimo encaminhado pelo Governo do Estado e aprovado em plenário foi ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agropecuário (Fida), no valor de aproximadamente R$ 50 milhões".
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