As recentes declarações do sr. Adalberto Araújo, superintendente da Semob-JP, publicadas por diversos veículos da imprensa paraibana, segundo as quais “como ocorre com a saúde e a educação, o transporte coletivo tem de ser subsidiado”, marcam um novo tempo para o enfrentamento municipal relativamente a esta questão. Até agora não saíra do Governo Municipal, em tempo algum, um posicionamento com tanta ênfase, desta feita inclusive afirmando a necessidade urgente da criação de um Fundo de Financiamento do Transporte Público, cuja concepção está pra ser apresentada pelo prefeito Luciano Cartaxo na próxima reunião da Frente Nacional de Prefeitos.
Os recursos desse Fundo adviriam dos Governos Municipais, Estaduais e Federal. E assim se efetivando, esses recursos subsidiariam parcialmente a tarifa do transporte coletivo para, ao mesmo tempo que a deixaria em valor módico para os usuários, preservaria a tarifa técnica tão necessária à sustentabilidade dos serviços em padrão de qualidade satisfatória para o ir e o vir das pessoas.
Mas, como a Semob-JP e a própria Prefeitura de João Pessoa já manifestam consciência e interesse por uma solução no sentido de manter preço módico ao passageiro e também o subsídio no sentido de preservar e remunerar a tarifa técnica para não comprometer a qualidade do serviço, cabe especialmente à PMJP antecipar-se naquilo que está ao seu alcance, ou seja, desde já dando o bom exemplo do querer fazer e, depois, insistir junto ao Estado e ao Governo Federal para que se incorporem ao chamado Fundo de Financiamento do Transporte Público.
A Semob-JP e a própria Prefeitura sabem qual o custo operacional para que o serviço de transporte coletivo funcione regularmente. É a Semob-JP que levanta esse custo e, por decorrência, calcula a tarifa necessária (a tarifa técnica) para que esse serviço atenda satisfatoriamente à população. Nas declarações do superintendente da Semob-JP, ele próprio, com outras palavras, chama a atenção de que não é mais possível só os passageiros bancarem “esse serviço essencial que faz com que as pessoas se desloquem para suas atividades, movimentando a economia da cidade”. Foi uma forma de dizer que as gratuidades criadas por legislação municipal ou federal e os abatimentos de 50% concedidos na passagem dos estudantes, são benefícios instituídos pelo setor público e deve ser o setor o financiador desse custo.
Já se imaginou em quanto a tarifa técnica do transporte coletivo seria aliviada se sobre ela (como já acontece em várias cidades brasileiras) não houver os 5% de ISS da Prefeitura e os cerca de 20% de ICMS estadual vinculado ao preço do óleo diesel?!…
