Os aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça receberão um total de R$ 1,359 bilhão em atrasados de até R$ 66 mil.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou que liberou o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para os tribunais regionais federais.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2021.
No país, serão pagos atrasados para 92.639 beneficiários, que somam 73.153 processos previdenciários e assistenciais, como de revisões e concessão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Assistência Social), dentre outros.
No total, o CJF liberou R$ 1,620 bilhão para os tribunais (o valor considera as ações previdenciárias e assistenciais e as ligadas a outros temas da Justiça Federal). Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação). No mês passado, a Justiça liberou um total de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias e assistenciais.
O dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado depende do calendário de cada tribunal. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já está processando as informações e que essa liberação deve ser finalizada até o final da próxima semana.
Quando termina a etapa do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado. Após a abertura das contas, atualização dos sistemas e comunicação aos juízos, aparecerá na consulta “PAGO TOTAL – Informado o Juízo” e se os valores foram depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Os atrasados são pagos após o aposentado vencer a ação e depois de o processo ter passado pela etapa de discussão de cálculos. Após ocorrer o trânsito em julgado, o INSS não pode mais recorrer para questionar se o aposentado tem direito ao aumento conquistado, por exemplo. Na sequência, ocorre a execução, que é quando são discutidos os cálculos, a correção monetária e os juros.
Como consultar
Para consultar os detalhes sobre o seu atrasado, o beneficiário deve acessar o o site do tribunal responsável por sua ação. No caso de quem é de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita em www.trf3.jus.br.
Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela. Depois, é só clicar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e, depois, ir em “Enviar”. Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Pesquisar”. A consulta também pode ser feita aqui.
Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de setembro de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
Os atrasados acima de 60 salários são liberados com regras diferentes: o governo federal faz o pagamento em um lote anual e tem até dezembro de cada ano para fazer a quitação. Entra no lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitiada pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e primeiro de julho de 2021.
Folha de S. Paulo
