O prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson Morais, vai voltar ao cargo. É que a ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da defesa dele e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas. “Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, explica a ministra, na decisão.
O entendimento de Daniela foi subsidiado por alguns fatos explicados pelo advogado de Umberto, Guilherme Almeida de Moura: “Quando determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba as medidas de busca e apreensão, ainda na 1ª fase da Operação Festa no Terreiro, o gestor determinou a rescisão do contrato de João Lopes de Sousa Neto (Presidente da Comissão de Licitação), supostamente envolvido nos fatos; cancelou as duas únicas licitações – Concorrência nº 009/2023 e Tomada de Preço nº 001/2023, em que a empresa de engenharia, NV Consórcio de Engenharia LTDA tinha participação, rescindiu contrato com Josivan Gomes Marques (Articulador Político), para a construção de uma casa; certificou-se que não existia qualquer processo licitatório homologado e com execução de contrato ativo em nome de empresa NV Consórcio de Engenharia LTDA, pertencente a Maxwell Brian Soares de Lacerda”.
Umberto Jeferson foi preso no dia 2 de março na Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e peloo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB). Ele era suspeito de comandar um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 8 milhões.
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