Uma denúncia de que mais de 600 servidores federais concursados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), lotados no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) foram surpreendidos com uma portaria da Reitoria sobre a cessão para a empresa estatal de direito privado Ebserh gerou hoje uma nota emitida pela universidade. No documento, a reitoria explica que atendeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF), constante no Inquérito Civil n° 1.24.000.002126/2016-05, para autorizar a cessão de 637 servidores pertencentes ao seu Quadro de Pessoal para desempenharem suas atribuições na EBSERH/MEC, de acordo com o art. 93, da Lei 8.112/90 e art. 7º da Lei nº 12.550/11. A responsabilidade do ônus será para o órgão cedente e a cessão por prazo indeterminado.
A recomendação, assinada pelo Procurador Federal, José Guilherme Ferraz da Costa, estabeleceu prazo determinado para que a UFPB promovesse a cessão formal à EBSERH/HULW de todos os servidores da instituição que estão desenvolvendo suas atividades no HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley).
O acatamento da recomendação foi ratificado pela Procuradoria Jurídica junto à Universidade Federal da Paraíba, que opinou que “as ‘cessões de fato’ de servidores da UFPB para a EBSERH sejam devidamente formalizadas, visto que não há fundamento jurídico para a manutenção de situações de fato, não amparadas pelo devido formalismo jurídico no âmbito da Administração Pública.” Portanto, não se trata de escolha da gestão, mas de um ato suscitado pelo Ministério Público Federal.
A medida de cessão, contudo, permite que os servidores que não desejarem permanecer cedidos de maneira formal à EBSERH/MEC possam optar por retornar em definitivo à UFPB, onde exercerão suas atividades laborais em conformidade com as demandas desta Universidade.
A Portaria nº 583, de 25 de abril de 2022, foi publicada pela UFPB na edição do Diário Oficial da União do dia 25/04/2022.
Já o Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintesp-PB) Clodoaldo Gomes disse que um processo já está sendo instaurado na Justiça e um protesto acontecerá na próxima segunda-feira, 2, contra a medida. O temor dos servidores é que a cessão retire direitos adquiridos pelos efetivos da UFPB, já que a Ebserh tem regulamentos próprios.
Os servidores ainda reclamam que não foram consultados a respeito da mudança.
Inconformados, eles promoverão um protesto na próxima segunda-feira (2), a partir das 8h com concentração na frente do Hospital Universitário, e logo depois, os manifestantes seguirão para o prédio da Reitoria da Universidade.
