O advogado Olímpio Rocha, do PSOL da Paraíba, responsável pela representação no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o partido vai pedir a cassação do registro de armas de fogo dos investigados, além de provocar o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Paraíba para que instaure o procedimento cabível contra o deputado estadual Wallber Virgolino. Ontem (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do Cabo Gilberto, Wallber Virgolino, Nilvan Ferreira e Eliza Virgínia no inquérito que apura instigação aos atos terroristas de 8 de janeiro, além da inclusão de Pâmela Bório no inquérito que apura a execução material das ações golpistas.
A decisão de Moraes, além de incluir os políticos de extrema-direita nos inquéritos, determinou que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados seja oficiada para apurar a conduta do deputado federal Cabo Gilberto, mas não houve manifestação sobre a possibilidade da mesma medida ocorrer no âmbito estadual, contra Virgolino.
Entretanto, conforme Olímpio Rocha, “o Regimento Interno e o Código de Ética da ALPB também autorizam que a inclusão de Virgolino no inquérito do STF enseje a instauração de procedimento contra o bolsonarista no Conselho de Ética da Casa de Epitácio Pessoa. Além disso, o artigo 27, do Decreto nº 11.366/2023, novo decreto do Governo Lula sobre registro de armas, é claro no sentido de que devem ser cassados os registros de quem responde a inquéritos. Por isso, agora vamos provocar a Comissão de Ética da ALPB, além de requerer a cassação do registro de armas de Gilberto e de Virgolino.”
No STF, o advogado explicou que os paraibanos poderão ser denunciados criminalmente pelos crimes que a Procuradoria-Geral da República entender que eles tenham cometido, entre eles instigação ao crime e atentado ao Estado Democrático de Direito, e que, se isso ocorrer, o PSOL da Paraíba pedirá habilitação como assistente de acusação nos processos, para colaborar com o Ministério Público Federal e pedir a condenação dos políticos paraibanos eventualmente denunciados.
