Aplicação insuficiente em Educação reprova contas da prefeita de Sobrado

Aplicações insuficientes em educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a emitir, hoje, parecer contrário à aprovação das contas de 2007 e 2008 da ex-prefeita de Sobrado Célia Maria de Oliveira Melo, ambas sob relatoria do conselheiro Umberto Porto. Cabem recursos contra as duas decisões.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2007), de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos, 2007) e o de Cubati (Josinaldo Vieira da Costa, 2008), neste último caso, por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do conselheiro Fernando Catão e vencida, desse modo, a proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo e o parecer do Ministério Público. A questão mais debatida disse respeito ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Adiamentos – O TCE adiou para a próxima sessão o julgamento de processos de cuja defesa está encarregado o advogado Johnson Abrantes. Ao comunicar o primeiro desses adiamentos o conselheiro Fábio Nogueira explicou que a medida se fazia necessária ante o estado emocional de Johnson, então ausente do Plenário para velar o corpo da prima Ana Maria Gonçalves Abrantes, a empresária morta durante assalto, no bairro do Bessa.

Em seguida, o conselheiro Fernando Catão expressou seu pesar e o de seus pares pelo assassinato brutal que chocou a família paraibana. Foi adiado, portanto, entre outros julgamentos, o das contas de 2006 do Ministério Público. Outro processo disposto à defesa de Johnson (contas de 2008 do prefeito de Pitimbu José Rômulo Neto) foi retirado de pauta para notificações.

O conselheiro Arnóbio Viana comunicou que trará seu voto para os processos que tem sob vista após a conclusão do relatório das contas do Governador (exercício de 2009) a seu encargo.

Assim, foi adiada a conclusão dos exames das contas de 2007 dos prefeitos de Santa Rita (Marcos Odilon Ribeiro Coutinho) e de Caiçara (Hugo Antonio Lisboa Alves). Também, as do Fundo Estadual de Assistência Social (2008). O conselheiro Flávio Sátiro pediu vista ao processo referente às contas de 2007 da Câmara Municipal de João Pessoa.

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