O Deputado federal André Amaral (PROS-PB) votou favorável pela retirada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do dispositivo que restringia a concessão de reajuste salarial e criação de novos concursos públicos, em 2019, pauta muito debatida, após mobilizações de várias categorias de servidores públicos federais.
Para André, o congelamento desses setores limita o crescimento do Estado e prejudica os servidores. “Por entendermos que o Estado deve crescer, de forma orgânica, e os salários dos servidores públicos, acompanhar o crescimento da inflação, nos posicionamos, desde o primeiro momento, a favor da retirada deste Artigo da LDO, para que, no futuro, possamos aumentar, dentro da inflação, os salários dos servidores, e o Governo [Federal] poder abrir concursos públicos nas áreas em que estejam com deficiência de pessoal”, disse o deputado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira, (12), pelo Congresso Nacional, e estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na Legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
