Benefícios para a população, como a implantação de novas Varas, a realização de concurso para mais juízes e uma prestação jurisdicional mais célere e de melhor qualidade, todos previstos na nova Loje, serão prejudicados caso o Governo do Estado mantenha a redução do duodécimo para o Poder Judiciário, revela a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
A partir do dia 4 de março, entrou em vigor a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado – Loje, que tem potencial para proporcionar mudanças significativas na estrutura do Poder Judiciário estadual, porém, preocupa-se a AMPB, a falta de recursos financeiros pode prejudicar a execução dessas transformações.
A AMPB verifica que não há recursos financeiros disponíveis suficientes para a implantação de algumas mudanças previstas na Loje. A falta de orçamento é em face da redução no repasse do duodécimo por parte do Governo do Estado. Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, a AMPB já solicitou audiência com o Governador Ricardo Coutinho e aguarda a disponibilidade do mesmo para a realização de uma reunião.
“Queremos levar até ao Governador a preocupação da magistratura com o impacto que a redução do duodécimo pode acarretar na implantação da Loje”. Com a falta de recursos, completa o magistrado, “mudanças significativas para o cidadão serão prejudicadas”.
Sem o orçamento suficiente, a implantação de novas unidades judiciárias previstas na Loje, como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Juizado Especial da Fazenda Pública e Vara da Execução de Penas Alternativas, será afetada. "Estas unidades são de extrema necessidade para a população e criadas para beneficiar de maneira específica e eficiente o cidadão", lembra o representante da magistratura paraibana.
Para a AMPB, a Loje foi estudada e elaborada a partir da necessidade de reestruturação dos serviços oferecidos pelo Judiciário. “Agora toda a expectativa de nós magistrados e da população, diante da entrada em vigor a nova Loje, esbarra na dificuldade que será enfrentada para sua implantação em virtude da falta de recursos financeiros, decorrente da redução do repasse do duodécimo por parte do Executivo.
"Foram quatro anos de trabalho para elaborar esta lei que tem o potencial para ampliar e modernizar os serviços do Poder Judiciário, mas é necessário orçamento para colocá-la em prática", reforça Antônio Silveira.
