A Comissão de Políticas Públicas (CPP) aprovou, nesta segunda-feira (24), dois projetos voltados à garantia de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de João Pessoa.
O primeiro deles, o PLO 131/2025, de autoria da vereadora Jailma de Carvalho (PSB), assegura que crianças e adolescentes com TEA ou outras condições neurodivergentes possam levar para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas de ensino fundamental alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal necessários ao seu bem-estar. Entre os itens permitidos estão garrafinhas de água, pratos, talheres, copos, brinquedos de estímulo sensorial, fones de ouvido e materiais específicos conforme orientação médica ou nutricional.
A proposta determina ainda que as unidades escolares devem garantir a guarda adequada desses itens, preservando sua integridade e evitando qualquer tipo de discriminação ou constrangimento aos estudantes. O texto também prevê capacitação contínua dos profissionais da educação para o atendimento inclusivo e acolhedor de alunos neurodivergentes.
O segundo projeto aprovado, o PLO 215/2025, de autoria do vereador João Corujinha (PP), estabelece prioridade na matrícula escolar para alunos com TEA em instituições municipais próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis. A comprovação da condição deverá ser feita mediante apresentação do diagnóstico de TEA e comprovante de residência.
O projeto também determina que as escolas adaptem seus espaços físicos para garantir um ambiente adequado, reforçando o compromisso da rede municipal com a inclusão e o acolhimento desses estudantes.
