ALPB apóia ampliação de prerrogativas dos deputados estaduais

A Assembleia Legislativa da Paraíba, desde o ano passado, apoia a União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE) na luta para ampliar as atribuições e poderes das casas legislativas estaduais, no que diz respeito à competência de legislar sobre assuntos de interesse dos estados. Essas atribuições atualmente estão restritas ao Congresso Nacional. Para tanto, basta que um terço das Assembleias do país encaminhe ao Congresso projeto com tal teor.

Caso seja aprovada a ampliação dos poderes das Assembleias Legislativas, os deputados estaduais passarão a legislar sobre temas importantes para os estados, tais como trânsito, transporte, propaganda comercial, direito agrário, licitações e contratações, e diretrizes e bases da educação.

Com isso, cada estado poderá ter regras próprias para o funcionamento de cada item abordado, vez que cada unidade federativa tem suas particularidades, realidade que exige tratamento diferente. Ao Congresso Nacional caberia apenas ditar as regras gerais, ficando aos assuntos específicos por conta dos estados.

O Poder Legislativo da Paraíba foi pioneiro nessa luta, aprovando na legislatura passada um Projeto de Decreto Legislativo encaminhando à Unale proposta de ampliação dos podres legislativos estaduais, segundo informação prestada pelo jurista Félix Araújo, secretário Legislativo da Casa de Epitácio Pessoa. “Na verdade, a Unale está retomando essa campanha e conta com o apoio da Assembleia Legislativa da Paraíba”, declarou.

A questão, inclusive, foi tema debatido recentemente em Brasília, durante o Seminário de Assuntos Parlamentares, promovido pela Unale, do qual participou o deputado João Gonçalves (PSDB), representando a Casa de Epitácio Pessoa. O parlamentar informou que o encontro tratou basicamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta as atribuições e poderes dos legislativos estaduais.

João Gonçalves revelou que, durante o seminário, foram abordados também temas importantes para o Legislativo de todo o país, enfocando a responsabilidade fiscal, a ética na política, a constitucionalidade, estrutura e o processo legislativo, conforme comentou o deputado João Gonçalves. A propósito, durante o evento, o deputado paraibano foi indicado para o cargo de Relações Públicas da Unale.
 

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