O vereador João Almeida (PMDB) encaminhou à mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa hoje um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar “fortes indícios” de irregularidades na construção de uma termelétrica de propriedade das Centrais Elétricas da Paraíba S/A (Epasa) na Capital.
O empreendimento está sendo instalado nos limites do município de João Pessoa com o município de Santa Rita. João Almeida também ingressou com uma ação popular, com pedido de liminar, na Vara da Fazenda Pública contra a Prefeitura de João Pessoa, sob a denúncia de que a administração teria cometido, entre outros ilícitos, a utilização indevida da Zona de Preservação Permanente; impacto ambiental; e a não-realização de audiências públicas na Câmara, como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM), para tratar de assuntos dessa relevância.
Almeida disse ainda que pretende acionar o ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), atual candidato a governador, por responsabilidade direta na liberação da área para que a Epasa execute a obra. O pedido de CPI, segundo ele, já tem o número necessário de assinaturas (sete) para a sua criação e instalação. Entre os vereadores que já assinaram o documento estão Marcos Vinícius (PSDB), Dinho (PRP), Benílton Lucena (PT) e Mangueira (PMDB).
Outro lado – O vereador Bruno Farias (PPS), líder do governo na Câmara, rebateu as denúncias de João Almeida e acusou a oposição de, mais uma vez, fazer uma denúncia vazia para, simplesmente, atacar o ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), candidato ao governo estadual.
Bruno afirma que a construção do empreendimento está totalmente dentro da legalidade e atende às determinações da lei ambiental. O parlamentar entende que o pedido para a instalação de uma CPI, feito por João Almeida, é na verdade mais uma denúncia sem consistência, como aconteceu com a "CPI do Lixo", que, segundo ele, nunca saiu do papel porque não existia evidência e como ocorreu com as denúncias de que na administração municipal haviam “servidores fantasmas”.
Ele disse não entender a suposta conexão que existe entre a Prefeitura com a instalação da usina. “Até porque a concessão da licença ambiental foi feita pela Sudema, na época do governo Cássio Cunha Lima (PSDB). Foi a Cinep que fez a desapropriação daquela área, que não é ambiental. Neste atual governo, a Sudema distribuiu uma nota à imprensa local afirmando que a licença ambiental foi concedida dentro da mais absoluta regularidade”, diz.
Bruno Farias comenta ainda que a prefeitura, através do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), formado por entidades da sociedade civil organizada, como Sinduscon, Creci e a Associação de Defesa da Natureza e Ecologia, concedeu o alvará de construção da termelétrica. Ele acrescentou que a usina está sendo instalada numa área fora do perímetro urbano e, nesse caso, quem faz a concessão do alvará é o Sinduscon.
