O atual processo de reforma política no país será tema de discussão, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa da Paraíba, com a participação de representantes da bancada federal paraibana. Essa é a proposta apresentada pelo deputado estadual Branco Mendes (DEM), primeiro secretário da Mesa Diretora, que apresentou requerimento solicitando a realização de uma sessão especial com a finalidade de aprofundar o debate em torno desse assunto.
Na justificativa, o deputado Branco Mendes informa que a reforma política no Brasil é atualmente uma exigência do povo brasileiro e vem sendo tema de discussão desde a campanha eleitoral de 2006. “É preciso aprofundar o debate com os nossos congressistas, juristas e representantes dos mais variados segmentos da sociedade”, argumentou.
O parlamentar ressalta, na justificativa, que urge a confecção de uma legislação clara e politicamente justa e que esse processo tem que nascer nos estados, de baixo pra cima, com a participação popular. “É necessário que nos detenhamos em uma análise mais aprofundada daquilo que já se discute e que já avança no seio da sociedade brasileira, a fim de que possamos oferecer a nossa parcela de contribuição nesse processo”, declarou.
Brancos Mendes, em documento anexo a justificativa, mostra um histórico publicado nos anais da Câmara Federal, o qual traça um perfil da história recente em torno das discussões da reforma política no Brasil. O documento informa que desde 2006, após o denominado “escândalo do mensalão”, a lei das eleições nº 9.504/97 sofreu diversas alterações no sentido de reduzir os custos das campanhas e tornar o processo eleitoral mais transparente.
Após o episódio do “mensalão” a Câmara Federal decidiu iniciar a discussão em torno de um projeto mais profundo de reforma política, realidade abraçada pela sociedade brasileira, segundo ressalta o deputado Branco Mendes, ao justificar sua propositura.
O deputado ressaltou também que a conhecida fidelidade partidária é outro assunto que merece destaque dentro do processo de reforma política partidária. “Em relação à fidelidade partidária, que não foi ainda analisada profundamente pelo Congresso Nacional, coube ao Supremo Tribunal Federal dirimir dúvidas em vários processos que desembarcar naquela suprema corte. Em suma, na área eleitoral, não há regras claras, fato que dá margem a várias interpretações jurídicas”, acrescenta o deputado, na justificativa.
