Agricultores familiares de Bananeiras estiveram participando na manhã dessa quinta-feira (28), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra da Raiz, da 1ª reunião ordinária do Comitê das Bacias Hídrográficas do Litoral Norte do Estado da Paraíba (CBH-LN). Eles foram tratar do conflito pelo uso da água na microbacia do Rio Lagoa do Matias.
Secretários municipais do Meio Ambiente, representantes da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), da Secretaria de Recursos Hídricos, de associações e sindicatos rurais, do IFPB e UEPB, da Afink (Associação de Informação e Incentivo para o Nordeste Karente), dos mandatos da deputada estadual Cida Ramos e do deputado federal Frei Anastácio, e pequenos agricultores de outras cidades se fizeram presentes.
Os camponeses bananeirenses apontaram a expansão da piscicultura desordenada, às margens da barragem Lagoa do Matias; períodos extensos de seca; não desassoreamento da represa; surgimento de grandes condomínios sobre as nascentes; e o represamento e privatização dessas cabeceiras d’água como as principais causas que provocaram a escassez do líquido precioso que servia satisfatoriamente às pessoas.
Bananeiras tem território extenso e a maioria da população vivendo na zona rural. A assistência da Cagepa é limitada. Os carros-pipas da Prefeitura e do Exército são insuficientes e existem áreas que não contam sequer com esse apoio.
Diante da situação, duas famílias de pequenos agricultores, que dispõem de poços em suas propriedades, passaram a utilizar caminhões-pipas, devidamente autorizados pela AESA, e vêm atendendo às necessidades de comunidades como Tabuleiro, Jaracatiá, Jandaia, Chã do Lindolfo, Caraubinha, entre outras.
Entretanto, a realização de um procedimento administrativo do Ministério Público local, tem trazido inquietação principalmente a esses agricultores familiares, que veem, nessa iniciativa, o risco de aumentar o sofrimento com a carência de água, caso alguns poços venham a ser fechados e os carros-pipas impedidos de continuarem o abastecimento. A senhora Ione, por exemplo, está pleiteando a autorização do transporte pipa de volta, suspensa desde novembro/2018, e o fim da licença para o outro caminhão-pipa tem data para se encerrar: 29 de agosto deste ano.
Cientes da necessidade do abastecimento d’água para o consumo humano, foi entregue um abaixo-assinado na AESA e no CBH-LN, subscrito por mais de 200 moradores de diversas comunidades, solicitando a autorização para que carros-pipas que sempre forneceram o líquido precioso continuem a fazê-lo, visto que o atendimento por parte dos caminhões-pipas do Exército é insuficiente.
O referido procedimento é para “acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela AESA quanto as retiradas d’água, por meio de carros pipas, das nascentes situadas na localidade denominada Chã de Lindolfo Grilo e também quanto ao represamento dessa água nos cinco lagos existentes no Condomínio Águas da Serra Haras e Golf, situado na Fazenda Bebedouro, e, ainda, a vazão da água retirada nos referidos lagos que deságua na Lagoa de Matias, situado no Distrito de Roma, todos localizados na zona rural de Bananeiras”.
Na reunião do CBH-LN, os trabalhadores propuseram como encaminhamento reforçar a solicitação da prefeitura para que o comitê acompanhe o procedimento administrativo sobre o conflito na microbacia do Rio Lagoa do Matias, bem como encontre solução junto a AESA, e que esta realize estudo hídrico na citada microbacia, visando uma justa gestão da água nesse território.
Além do monitoramento do processo no Ministério Público, foi solicitado, igualmente ao comitê, o acompanhamento dos barramentos no condomínio Águas da Serra e vazão de retirada nos lagos, além da deságua na Lagoa de Matias. O CBH-LN se comprometeu a marcar uma visita a Bananeiras para averiguar toda a situação.
A advogada Itaciara Lucena Cirne informou que foi protocolado requerimento de renovação do cadastro para abastecimento humano, pela necessidade da comunidade, até o término do estudo técnico. “Desse modo, foi solicitado do Sistema do Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas bacias hidrográficas do rio Mamanguape, o devido encaminhamento para estudo da região apontada no procedimento do MP da Comarca de Bananeiras, a fim de orientar a melhor utilização das águas superficiais e subterrâneas e o uso social sustentável”.
