O Procon de João Pessoa já autuou 49 agências bancárias por descumprimento da Lei nº. 11.359/2008 (instalação de painel opaco). As agências haviam sido notificadas para se adequar à legislação em um prazo máximo de sete dias, a contar do início de abril, sob pena de serem autuadas. Ao todo, foram notificadas 57 agências bancárias para se adequarem a legislação e apenas uma fez a instalação do painel opaco.
A partir da próxima semana, as agências serão visitadas pelos técnicos do Procon, que irão verificar se elas se adequaram a outra Lei municipal, a de nº. 1.659/2007, que trata sobre a instalação de câmeras de vídeo nas proximidades das agências bancárias e instituições financeiras. Com relação a esta Lei, as agências têm um prazo de 30 dias para se adequarem. Nos dois casos, quando for feita a autuação, as agências autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão e estão sujeitas a pagar uma multa diária de 50 UFIR municipal (cerca de R$ 20,00, cada UFIR). A Lei nº 11.359 foi sancionada no ano passado e determina a instalação de um painel opaco entre os caixas e os clientes em espera. De acordo com esta legislação, o painel deve possuir 1,80m de altura, suficiente para impedir a visualização das pessoas que estão na espera para serem atendidas pelos caixas.
Saidinha de bancos – Já a segunda lei (nº. 1.659) foi sancionada em 2007, com a determinação de serem instaladas câmeras de vídeo próximas a todas as agências bancárias e instituições financeiras da cidade. Devem ser mantidas pelo menos três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e/ou de passagem externa obrigatória das agências. O monitoramento deve ocorrer 24 horas por dia, a fim de aumentar a segurança dos clientes.
As duas leis têm como proposta reduzir as chamadas “saidinhas de banco”, que vêm ocorrendo com maior freqüência em João Pessoa nos últimos meses. Além do cumprimento das duas leis, a fiscalização está verificando também se está sendo obedecido o tempo máximo de espera na fila e a distribuição de senhas de atendimento para os consumidores. De acordo com o secretário-geral do Procon-JP, Watteau Rodrigues, algumas das agências visitadas em abril também foram autuadas por descumprirem a Lei das Filas.
