Advogado e Veneziano dizem que parecer do MPE pela cassação é inexistente

O advogado Carlos Fábio, que representa o prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), contestou hoje o teor do parecer do promotor Joaci Juvino da Costa Silva, que recomenda a cassação do prefeito campinense por causa do uso da imagem do programa Bolsa Família em benefício eleitoral do então candidado à reeleição. Para Carlos, o parecer não tem valor porque teria desrespeitado trâmites básicos da Justiça:

"Esse parecer é considerado inexistente porque o Ministério Público Eleitoral sequer foi instado a fazê-lo. As partes também não foram chamadas a apresentar suas alegações. Além disso, já ficou provado junto ao Governo Federal que não houve ingerência nesse programa e que o prefeito não agiu de forma irregular", declarou.

Em contato mantido com o Parlamentopb, o prefeito Veneziano Vital do Rêgo declarou que o parecer de Joaci Juvino perdeu o propósito desde maio deste ano, quando a Justiça Eleitoral considerou que houve falhas graves na condução do processo, sem oportunidade de defesa a ele outros vícios processuais.

"Estranho que tenha havido, mesmo com a anulação destes atos, a divulgação desse parecer. Aparentemente, havia uma predisposição do promotor em emiti-lo. O parecer não tem valor nem fundamento algum", comentou Veneziano.

Contraponto jurídico – Carlos Fábio também disse que este documento não pode ser considerado ‘alegações finais’, pois isto só ocorre quando as partes de um processo são ouvidas. “O Ministério Público Eleitoral sequer foi instado a apresentar parecer e as partes não foram chamadas a apresentar suas alegações. Então, é de se estranhar este documento. Não é parecer, não é alegações finais, o que é, então?”, questionou o advogado.

Carlos Fábio disse ainda já estar comprovado, junto ao Governo Federal, que não houve ingerência no programa e que o prefeito não agiu de forma irregular, o que não justifica o documento apresentado pelo MPE. “Tudo é muito estranho, porque o processo é frágil, foi feito com provas armadas, o Ministério Público foi induzido ao erro e, pelo que vemos, continua sendo induzido”.

Por outro lado, o juiz da 16.ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Francisco Antunes Batista determinou a anulação de parte do processo referente ao caso. Ele se baseou no fato de que um dos advogados da parte acusada não havia sido intimado em março deste ano.

Com a decisão do juiz, todos os atos processuais desde o mês de março foram anulados, inclusive o documento juntado ao processo pelo promotor Joaci Juvino da Costa Silva nesta sexta-feira.

Além de estranhar a juntada do documento, Carlos Fábio disse que vai analisar o porquê de o promotor ter tomado tal decisão, totalmente em desacordo com os preceitos jurídicos. “Se o órgão não pode apresentar parecer por ser parte integrante do processo, nem as alegações finais, levando em consideração que as partes não foram intimadas para apresentar as alegações finais, é de se estanhar que tenha publicado este documento”, afirmou.

À época da denúncia, a oposição ao prefeito colocou um vídeo no site You Tube mostrando um programa eleitoral de Veneziano Vital em que o prefeito aborda a questão do programa Bolsa Família. O Parlamentopb não tem responsabilidade sobre o material, que está disponível na internet, apesar de conter mensagens iniciais e finais de conteúdo partidário, das quais o site discorda. Confira as imagens, a partir das quais foi oferecida a denúncia contra o prefeito campinense.

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