Paulo de Pádua
O advogado Thiago Leite Pereira, representante jurídico do vice-governador da Paraíba, Luciano Cartaxo (PT), considerou que transcorreu dentro do esperado a postura dos membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com relação à apreciação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), acusado de cometer gastos excessivos com publicidade em 2006.
Segundo ele, a demora no julgamento e os pedidos de vistas estão ocorrendo porque trata-se de uma matéria muito polêmica que “agora que está sendo posta no cenário jurídico nacional”. Ele entende que não há ainda um posicionamento consolidado, apesar de já existir vários precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), referentes à aplicabilidade da lei 6490, que antecede a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa).
Thiago acredita que, por ser complexa, a matéria vai ensejar vários debates não só no âmbito do TRE paraibano mas também nas Cortes superiores. “A prova disso é que, mesmo depois de longos debates sobre o caso na sessão da última segunda-feira, o desembargador Manoel Monteiro achou melhor analisar a matéria com cuidado para poder proferir seu voto”, observou.
O advogado deixou claro, entretanto, que a acusação estava confiante de que seu direito será guarnecido. “Nós defendemos integralmente a aplicabilidade da lei, porque isso é um anseio de toda a sociedade”, finalizou.
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