O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado em Recife, absolveu neste final de semana o ex-prefeito de Nova Floresta, município da região do Curimataú Paraibano, João Elias da Silveira Neto, chamado popularmente de “Meu Louro”, acusado da prática de crime de apropriação indébita previdenciária.
Na 1ª Turma da Corte Regional, a defesa escrita e oral do ex-gestor público foi feita pelo advogado paraibano Ravi Vasconcelos, irresignado com a condenação do seu constituinte, em 1ª instância, a 3 anos e 6 meses de prisão. Nas, o TRF absolveu o réu por se convencer de que houve ausência de dolo no cometimento do crime.
A propósito, o advogado afirmou após o recente julgamento: “Determinados, eventuais e pretensos deslizes cometidos por gestores públicos não significam necessariamente que eles tenham praticado delito, crimes. Muitas vezes, esses decorrem não por má fé, mas sim por desconhecimento da legislação ou erros técnicos da administração que os auxilia”.
