Um grupo de moradores de Cabedelo vai entrar com uma ação popular contra a mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal que deu aos suplentes poderes de vereadores titulares, como a participação na Mesa Diretora e em comissões. A votação que aprovou a alteração aconteceu na última terça-feira (4) e a presidente Geusa Ribeiro disse em entrevista que foi pega de surpresa e “não compactua” com o que chamou de “manobra governista”, apontando a influência do prefeito interino, Vitor Hugo, na ação.
A mudança no Regimento Interno foi apresentada às 19h40 para ser votada na sessão às 20h e com pedido de Regime de Urgência Urgentíssima. A presidente disse que estranhou a medida e disse que se sentiu desrespeitada.
Segundo a vereadora Geusa, foram 10 votos a favor e 5 contra a alteração, exatamente com os vereadores da oposição sendo contrários e os da base do prefeito interino com voto favorável. Ela acredita que eles queriam ganhar o poder de cassar para fazer possíveis mudanças futuras na Câmara.
Sobre a ação popular, será solicitada investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o processo. Para Geusa, não há motivos para mudanças porque a Câmara está funcionado normalmente, com as comissões em trabalho, com os titulares que já possui.
“Na realidade a ação é para anular uma mudança que os vereadores suplentes aprovaram para dar aos mesmos poderes de vereador titular de mandato, como por exemplo a participação nas comissões permanentes existentes na Câmara Municipal e na nossa visão essa iniciativa não merece prosperar, tendo em vista que o caráter provisório do suplente é agente limitador pra a participação deles em comissões permanentes”, disse o advogado Antônio Medeiros, para quem “os suplentes estão usurpando dos titulares suas prerrogativas exclusivas, isto sem que os vereadores afastados e os presos ainda tenham sido oficialmente destituídos dos seus cargos por decisão judicial ou administrativa.”
