Ação pede cassação da prefeita de Bayeux por pagamento de dívida da gestão Expedito

Foi protocolado nesta segunda-feira, 19, na Câmara Municipal de Bayeux um pedido de cassação do mandato da prefeita Luciene Gomes (Luciene de Fofinho), do PDT. A ação é assinada pelo cidadão Alef Nascimento Silva que se baseou em denúncias feitas pelo vereador Jefferson Oliveira (PL), de oposição à gestora. A acusação que pesa contra Luciene é de ter feito pagamento de R$ 2 milhões referente a um contrato com empresa de limpeza urbana do ano de 2014, quando Expedito Pereira era prefeito.

O vereador Jefferson Oliveira alega que o pagamento não encontra amparo legal porque não respeitou a ordem cronológica de pagamentos, não foi determinado por decisão judicial e nem gerou benefício ao erário público.

Outra denúncia contra a prefeita é de que ela teria deixado de repassar R$ 3 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Bayeux.

A Câmara de Bayeux está em recesso e deve apreciar o pedido de cassação quando retomar os trabalhos. Vale ressaltar que Luciene tem em sua base a maioria dos 17 vereadores do município.

Em resposta à ação, a prefeita emitiu a seguinte nota:

O vereador Jeferson Oliveira protocolou denúncia, utilizando-se de interposta pessoa (Alef do Nascimento Silva, que “emprestou” seu nome para a suposta denunciação), em face da prefeita Luciene Gomes, pedindo sua cassação na Câmara Municipal de Vereadores.

O vereador Jeferson, que até o final de 2019 operava o lixo de Bayeux na condição de Coordenador Geral da Secretaria de Infraestrutura do ex-prefeito Berg Lima, vem alardear na imprensa o fato da atual gestão ter feito o pagamento de dívidas da prefeitura, como se tal fato configurasse ato ilícito.

O vereador bem sabe que a administração pública se pauta pelo princípio da legalidade e da impessoalidade, dentre outros preceitos, que determinam que os débitos contraídos em gestões anteriores estão vinculados ao ente público assim, independentemente de quem seja o gestor responsável pelo inadimplemento, permanece a responsabilidade de sua quitação pelo município.

Registre-se, outrossim, que todo e qualquer pagamento feito pela atual administração de Bayeux seguiu à risca a legislação orçamentária e fiscal e possuía dotação orçamentária aprovado pelo legislativo.

Com essas considerações, a prefeita Luciene tranquiliza a população de Bayeux, tendo a absoluta convicção que a Câmara Municipal e os órgãos de controle externo não darão guarida as acusações levianas motivadas por revanchismo político de um vereador que viu tolhido pela atual gestão sua misteriosa aspiração em comandar novamente o lixo da cidade de Bayeux.

LUCIENE GOMES
PREFEITA DE BAYEUX

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