Mário Tourinho

Administrador, pós-graduado em Planejamento Operativo, já atuou na administração pública federal, estadual e municipal


A questão da acessibilidade

Fomos todos surpreendidos com o recente anúncio de que a Assembleia Legislativa do Estado (AL/PB) fica sem sessões durante uns 15 dias, a fim de que algumas adaptações sejam feitas na “Casa de Epitácio Pessoa” com vistas a deixar todos os seus espaços físicos efetivamente acessíveis.

Fomos surpreendidos, sim, vez que em começo de julho/2018, foram veiculadas notícias sobre inaugurações na AL/PB, dando conta de que “agora os cadeirantes podem entrar nas galerias e assistir as sessões porque todas as dependências dessa Casa estão acessíveis, ou seja, a Casa está à altura do povo e cumprindo com todas as normas pertinentes”. Mas, “agora” se conclui  que ainda falta esta estrutura proporcionadora da plena acessibilidade.

A deputada Cida Ramos, que tem limitações físicas para seus deslocamentos, foi precisa ao chamar a atenção de que uma Casa que legisla, que baixa normas, não pode jamais ser descumpridora das regras contidas na legislação.

Certa vez, em audiência pública presidida pelo então deputado estadual Frei Anastácio para tratar sobre a questão da acessibilidade no transporte público, realizada no Auditório João Eudes da AL/PB,  foram muitas as falas reclamando de que faltava a alguns ônibus o elevador próprio aos cadeirantes. Também foi convidada uma pessoa cadeirante para reiterar a reclamação e se constatou que ela não poderia deslocar-se até à tribuna, para sua fala, simplesmente porque não havia estrutura de acessibilidade. Em seguida, em nossa fala, dissemos que a maior dificuldade aos cadeirantes não estava no embarque e desembarque nos ônibus. Essa dificuldade está e estava no como sair de casa e chegar às paradas dos ônibus, afora a falta de meios de acessibilidade inclusive a prédios do setor público, como ali se constatava.

A deputada Cida Ramos tem total razão: – o setor público e, como ela disse, especialmente as casas legislativas, têm que dar o maior exemplo sobre o cumprimento das normas, que nelas, conforme a esfera, sejam aprovadas. Já se imaginou – e isto já testemunhamos – um(a) cadeirante ir a um Procon, a uma Curadoria do Consumidor  ou do Cidadão para reclamar contra a falta de acessibilidade, por exemplo, em relação aos pontos de parada do transporte coletivo e lá chegando não ter como chegar à sala de atendimento?!… Repetimos: já testemunhamos fato assim!

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