O deputado Luiz Couto (PT-PB) assinou e publicou, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, nota oficial repudiando o golpe militar em Honduras.
Um trecho da nota afirma que “tal situação, configurada com a prisão arbitrária do Chefe de Estado e de Governo, atenta contra a democracia e contra os direitos humanos não apenas do povo hondurenho, mas de toda a comunidade internacional”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Golpe militar em Honduras é atentado à democracia e aos direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil manifesta o seu repúdio ao golpe de Estado ora em curso na República de Honduras.
Tal situação, configurada com a prisão arbitrária do Chefe de Estado e de Governo, atenta contra a democracia e contra os direitos humanos não apenas do povo hondurenho, mas de toda a comunidade internacional.
Defendemos a legitimidade e a legalidade do governo do presidente Manuel
Zelaya e entendemos que eventuais divergências políticas em relação a ele devem ser solucionadas de forma pacífica e dentro dos marcos constitucionais vigentes.
Reconhecemos, ademais, a soberania de Honduras e acreditamos que a normalidade democrática será restaurada no mais curto espaço de tempo, com o retorno de Manuel Zelaya ao posto para o qual foi eleito pela população hondurenha.
Outrossim, permaneceremos atentos aos fatos e ativos na manifestação de solidariedade ao povo hondurenho e em defesa dos direitos humanos.
Brasília(DF), 30 de junho de 2009.
Deputado Luiz Couto
Presidente da CDHM
