Com o objetivo de garantir a recuperação e preservação de mais um imóvel histórico da Capital, a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social ingressou com mais uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e o proprietário do imóvel localizado na Rua da Areia, nº 519, João Lopes da Costa.
A Promotoria havia instaurado, em 2011, um inquérito civil público para apurar denúncia de omissão do proprietário, do Estado e do Iphaep em tomar as providências para a preservação do imóvel de relevância histórica que se encontrava em estado de abandono. Na época, o Iphaep havia emitido laudo constatando o péssimo estado de conservação da fachada do imóvel.
“Como se observa, o Iphaep se restringe a constatar a degradação do patrimônio histórico e a simplesmente registrar tal fato, mas permanece omisso quanto à execução de medidas de proteção, não exercendo seu Poder de Polícia, não evitando a evolução da degradação constatada, seja pela adoção de medidas extrajudiciais ou mesmo judiciais neste sentido”, disse o promotor João Geraldo Barbosa.
Em março deste ano, um laudo emitido por engenheiro civil do Ministério Público identificou que o imóvel apresentou coberta parcialmente demolida e a vegetação desenvolveu-se em 80% do prédio, mas a fachada ainda conserva os aspectos arquitetônicos da época, inclusive portas e janelas.
“Apurou-se no curso do inquérito civil público que o imóvel encontra-se em ruínas, em razão da omissão, tanto de seus proprietários quanto do Estado da Paraíba e do Ipahep em tomar as providências cabíveis”, concluiu o promotor.
